Junta de Freguesia do Caniço Junta de Freguesia do Caniço

Faqs

No atendimento geral da Junta, dispõe dos seguintes serviços:

- Atestados de residência

- Registo e licença de canídeos e gatídeos

- Pedidos de informação

- Fotocópias autenticadas

- Remoção a pedido

Poderá efectuar um pedido de atestado emitido pela Junta de Freguesia através das seguintes formas:

1) Presencialmente nos nossos serviços, fazendo-se acompanhar da documentação necessária;

2) Online, através do Balcão Virtual: https://www.jf-canico.pt/cidadao/entrar


O proprietário de um canídeo ou gatídeo deve proceder ao registo e licença do seu animal, na Junta de Freguesia da sua área de residência, quando este completar 6 meses de idade, sendo que as licenças terão de ser renovadas anualmente.

Para proceder ao registo e licença, é necessária a seguinte documentação:

Proprietário

- Documento de Identificação válido, com a respetiva residência na freguesia do Caniço;

- Carta de caçador (no caso de cães de caça).


No caso de animais perigosos e potencialmente perigosos, é necessário acrescentar os seguintes documentos do dono:

- Registo Criminal;

- Seguro de Responsabilidade Civil;

- Termo de Responsabilidade (impresso nosso)


Canídeo ou gatídeo:

- Caderneta de vacinas ou Passaporte, com as vacinas em dia (Na impossibilidade de ser vacinado, apresentar atestado de isenção pelo médico veterinário);

- Duplicado da Ficha de Registo de Identificação Animal (chip);


No caso de animais perigosos e potencialmente perigosos: 

  - Esterilização/Castração do animal, com apresentação da declaração do médico veterinário (excepto as que estão inscritas no Clube Português de Canicultura).


1 - SMS 3838 (GRATUITO)

Envie uma mensagem escrita (SMS), para o número 3838, escrevendo:
RE (espaço) Nº identificação civil constante no Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD)
Exemplo: RE 12345678 19750602

2 - PORTAL DO RECENSEAMENTO

Consulte na internet www.recenseamento.mai.gov.pt


3 - CONSULTE A SUA JUNTA DE FREGUESIA

De 2ª feira à 6ª feira | das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30
contacto: 291 934 621 
Email: junta@jf-canico.pt


Secções de Voto

Posto A - Escola EB1 com Pré do Caniço, na Rua da Escola-Vargem (atrás do Posto CTT)

Posto B - Escola EB1 com Pré da Assomada, na Estrada do Aeroporto (frente à Igreja Paroquial da Assomada)

Posto C - Escola EB1 com Pré das Figueirinhas, na Rua da Escola-Figueirinhas (frente ao Conjunto Habitacional das Figueirinhas)

Poderá encontrar todas as carreiras e respetivos horários aqui.


A praça de táxis do Caniço, situa-se na rua João Paulo II. Poderá entrar em contacto através do 291 932 156.

Atestados  - 3,00€
Termos de Justificação Administrativa - 8,00€
Termos de Identidade - 8,00€
Confirmações diversas - 2,00€
Certidão para diversos fins - 3,00€
Fotocópia simples de documentos  arquivados (1 página) - 7,00€**
Fotocópia simples/ Impressão de documentos (por folha) - 0,25€
Fotocópia autenticada até 5 páginas - 10,00€*
Por cada página a mais (fotocópia autenticada) - 3,00€* 

* Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

** Cada folha a mais, valor igual a fotocópia simples

Taxa de urgência para atestados (emissão no próprio dia): +50%

Poderá realizar o seu pedido no nosso Balcão Virtual

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