Freguesia do Caniço

Faqs

No atendimento geral da Junta, dispõe dos seguintes serviços:

- Atestados de residência

- Registo e licença de canídeos e gatídeos

- Pedidos de informação

- Fotocópias autenticadas

- Remoção a pedido

Poderá efectuar um pedido de atestado emitido pela Junta de Freguesia através das seguintes formas:

1) Presencialmente nos nossos serviços, fazendo-se acompanhar da documentação necessária;

2) Por e-mail, enviando a documentação necessária em formato digital, para junta@jf-canico.pt .

Qualquer atestado terá de ser levantado na Junta de Freguesia, mediante pagamento dos três euros (3€).

Documentação necessária:
- Apresentar o documento de identificação válido, com a respectiva residência e recenseamento eleitoral na freguesia do Caniço;
- O requerente de um atestado deverá assinar o nosso requerimento;
- Informar a finalidade do atestado, pois o texto difere perante cada situação.

Em atestado de Agregado Familiar é necessário o documento de identificação de todos os membros que o compõem.

Qualquer situação excepcional, deverá ser colocada a questão nos nossos serviços.

O proprietário de um canídeo ou gatídeo deve proceder ao registo e licença do seu animal, na Junta de Freguesia da sua área de residência, quando este completar 6 meses de idade, sendo que as licenças terão de ser renovadas anualmente.

Para proceder ao registo e licença, é necessária a seguinte documentação:

Proprietário

- Documento de Identificação válido, com a respetiva residência na freguesia do Caniço;

- Carta de caçador (no caso de cães de caça).


No caso de animais perigosos e potencialmente perigosos, é necessário acrescentar os seguintes documentos do dono:

- Registo Criminal;

- Seguro de Responsabilidade Civil;

- Termo de Responsabilidade (impresso nosso)


Canídeo ou gatídeo:

- Caderneta de vacinas ou Passaporte, com as vacinas em dia (Na impossibilidade de ser vacinado, apresentar atestado de isenção pelo médico veterinário);

- Duplicado da Ficha de Registo de Identificação Animal (chip);


No caso de animais perigosos e potencialmente perigosos: 

  - Esterilização/Castração do animal, com apresentação da declaração do médico veterinário (excepto as que estão inscritas no Clube Português de Canicultura).


1 - SMS 3838 (GRATUITO)

Envie uma mensagem escrita (SMS), para o número 3838, escrevendo:
RE (espaço) Nº identificação civil constante no Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD)
Exemplo: RE 12345678 19750602

2 - PORTAL DO RECENSEAMENTO

Consulte na internet www.recenseamento.mai.gov.pt


3 - CONSULTE A SUA JUNTA DE FREGUESIA

De 2ª feira à 6ª feira | das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30
contacto: 291 934 621 
Email: junta@jf-canico.pt


Secções de Voto

Posto A - Escola EB1 com Pré do Caniço, na Rua da Escola-Vargem (atrás do Posto CTT)

Posto B - Escola EB1 com Pré da Assomada, na Estrada do Aeroporto (frente à Igreja Paroquial da Assomada)

Posto C - Escola EB1 com Pré das Figueirinhas, na Rua da Escola-Figueirinhas (frente ao Conjunto Habitacional das Figueirinhas)

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