A participação dos cidadãos na vida pública é um pilar essencial de uma democracia moderna, próxima e transparente. A democracia participativa encontra fundamento nos Artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, que consagram Portugal como um Estado de direito democrático e garantem aos cidadãos o direito de participar diretamente na vida política e nos assuntos públicos.

A Junta de Freguesia do Caniço compromete-se a promover uma governação participada, permitindo aos cidadãos definir prioridades de investimento público. O Orçamento Participativo concretiza este compromisso, transformando propostas da comunidade em projetos que melhoram a qualidade de vida da população.

Objetivos

1) Promover a cidadania ativa dos residentes na freguesia do Caniço, incentivando a participação nas decisões públicas. 

2) Reforçar a transparência e a confiança nas decisões da Junta de Freguesia.

3) Aproximar os cidadãos dos órgãos autárquicos.

4) Valorizar o território e a comunidade

5) Incentivar a participação jovem, em particular dos cidadãos entre os 16 e os 30 anos, através de projetos que promovam o desenvolvimento pessoal, cultural, social e cívico da juventude.

Períodos/Fases:

17 de agosto a 15 de setembro - Submissão de propostas

16 de setembro a 25 de setembro - Análise técnica das propostas pelo júri

26 de setembro a 5 de outubro - Apresentação de reclamações e apreciação das mesmas

6 de outubro a 20 de outubro - Divulgação da lista definitiva de propostas

21 de outubro a 19 de novembro - Votação das propostas

20 de novembro a 24 de novembro - Homologação dos resultados e divulgação da proposta vencedora

Votação Pública dos Projetos

Data - 21 de outubro a 19 de novembro

Local da Votação - Presencial na Junta de Freguesia do Caniço

Horário - 09h00 às 12h30 - 14h00 às 17h30

Consulta do Regulamento: Orçamento Participativo